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Q1696377
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a
A
quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder, violação de dever para com a Administração pública ou contra a probidade administrativa.
B
seis meses, nos crimes praticados com violação de dever para com a Administração pública.
C
três anos independentemente da natureza do bem lesado.
D
cinco anos e somente na hipótese de crimes dolosos.
E
um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração pública ou por tempo superior a quatro anos nos demais casos.