No que se refere à aplicação da lei penal no espaço...
- Prova FGV - PC RN - Delegado de Polícia - 2021 - 4º Simulado
No que se refere à aplicação da lei penal no espaço, analise as alternativas que se seguem:
I – É hipótese de territorialidade o crime praticado contra a vida do Presidente da República, ainda que este se encontre na Argentina.
II – É hipótese de extraterritorialidade o crime praticado contra brasileiro dentro de embarcação da Marinha Brasileira, desde que tal embarcação encontre-se atracada em porto venezuelano.
III – A nacionalidade do sujeito ativo, bem como eventual existência de imunidade diplomática, são irrelevantes nos casos de territorialidade.
Assinale:

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