Com relação a Lei n. 9.455/1997, julgue os itens abaixo:I –...
- Prova IBGP. - SEJUSP MG - Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Educacional - 1º Simulado - 2021
Com relação a Lei n. 9.455/1997, julgue os itens abaixo:
I – A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a 16 anos.
II – Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime for cometido mediante sequestro.
III – O mero aborrecimento causado à vítima é apto a configurar o crime de tortura prova.
Está(ão) certo(s) o(s) item(ns):

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