Na Lei de tortura, aumenta-se a pena de 1/6 a 1/3 se o...
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Q1758561
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DEPEN - Agente Federal de Execução Penal - 32º Simulado Pós Edital - 2021
Na Lei de tortura, aumenta-se a pena de 1/6 a 1/3 se o crime é cometido mediante extorsão qualificada.

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