À luz da Lei n. 9.455/1997, julgue os itens a seguir.I – O...
- Prova FGV - PC RN - Delegado de Polícia - 2021 - 6º Simulado
À luz da Lei n. 9.455/1997, julgue os itens a seguir.
I – O fato de o agente constranger um indivíduo mediante violência ou grave ameaça, em razão da orientação sexual desse indivíduo, causando-lhe sofrimento físico ou mental, caracteriza o crime de tortura na modalidade discriminação.
II – A prática do delito de tortura-castigo (vingativa ou intimidatória), previsto no art. 1º, II, da Lei n. 9.455/1997, é crime próprio, somente podendo ser agente ativo aquele que tiver relação de guarda, poder ou autoridade em relação à vítima.
III – De acordo com a jurisprudência do STJ, no caso de crime de tortura perpetrado contra criança em que há prevalência de relações domésticas e de coabitação, não configura bis in idem a aplicação conjunta da causa de aumento de pena prevista no art. 1º, § 4º, II, da Lei n. 9.455/1997 (Lei de Tortura) e da agravante genérica estatuída no art. 61, II, “f”, do Código Penal.
IV – O delegado que se omite em relação à conduta de agente que lhe é subordinado, não impedindo que este torture preso que esteja sob a sua guarda, incorre na mesma pena aplicável ao torturador, tendo em vista que pratica tortura na qualidade de crime omissivo impróprio por ter o dever de garantidor previsto no Código Penal.
Estão certos os itens:

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