Situação hipotética: Caio, funcionário público, exigiu...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PCDF - Escrivão de Polícia - 2021 - 51º Simulado
A seguir será dada uma situação hipotética e uma assertiva a ser julgada à luz dos crimes contra a Administração Pública.
Situação hipotética: Caio, funcionário público, exigiu tributo de contribuinte que sabia ser indevido. O contribuinte, agindo de boa-fé, entregou ao agente o dinheiro do tributo exigido. O servidor, estando como a posse do dinheiro, o desviou em proveito próprio. Assertiva: haverá causa de aumento de pena de 1/3 no crime de excesso de exação.

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