João, maior de idade, possui perturbação mental e, em...
- Prova FGV. - SEFAZ ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2º Simulado - 2021
João, maior de idade, possui perturbação mental e, em determinado dia, comete crime sem estar inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar- se de acordo com esse entendimento. Levando em consideração o previsto pelo Código Penal Brasileiro, João:

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