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Com relação às penas restritivas de direitos, assinale a opção correta.

Com relação às penas restritivas de direitos, assinale a opção correta.

A

São subsidiárias e substituem as privativas de liberdade.

B

São cabíveis no caso de condenado reincidente.

C

São cabíveis nos crimes culposos apenas se a pena privativa de liberdade for inferior a quatro anos.

D

É obrigatória a conversão, sobrevindo condenação à pena privativa de liberdade.

E

A perda de bens e valores pertencentes ao condenado dar-se-á, preferencialmente, em favor da vítima ou de seus sucessores.