João, maior e capaz, cometeu o crime de posse de drogas...
- Prova CRS - PMMG. - PM MG - Soldado - 3º Simulado - 2021
João, maior e capaz, cometeu o crime de posse de drogas para o consumo pessoal, o qual tem previsão no art. 28 da Lei 11.343/2006, e foi condenado à prestação de serviço à comunidade pelo prazo de 5 meses. Sabe-se que João descumpriu, de forma injustificada, o determinado na condenação e não prestou serviço à comunidade. Diante disso, poderá o juiz submetê-lo

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