Situação hipotética: Alberto, primário e de bons...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - 1º Simulado - 2021
A seguir será dada uma situação hipotética e uma assertiva a ser julgada à luz dos princípios do Direito Penal.
Situação hipotética: Alberto, primário e de bons antecedentes, comete crime sem violência ou grave ameaça à pessoa que afeta patrimônio da vítima. Assertiva: Caso seja reconhecida, pelo Poder Judiciário, a aplicação do princípio da insignificância, será afastada a tipicidade formal do delito.

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