Em regra, a pena não passará da pessoa condenado, portanto...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 53° Simulado - 2021
Julgue o item a seguir à luz dos princípios aplicados ao direito penal.
Em regra, a pena não passará da pessoa condenado, portanto, não tendo aplicação, por exemplo, a seus herdeiros. Isso decorre do princípio da personalidade.

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