Nos crimes de tortura previstos na Lei Federal n...
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Q1881472
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova IBGP. - SEJUSP MG - Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Educacional - 5º Simulado - 2021
A respeito da Lei n. 9.455/1997, julgue os itens a seguir.
Nos crimes de tortura previstos na Lei Federal n. 9.455/1997, a pena será majorada de um sexto até um terço, exceto

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