Na seara penal, torna-se irrelevante, para fins tipificação...
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Q1885954
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova
CESPE/CEBRASPE. - PC SE - Escrivão de Polícia - 2º Simulado Pós Edital - 2021
- CESPE/CEBRASPE. - PC SE - Agente de Polícia - 2º Simulado - Pós Edital - 2021
Na seara penal, torna-se irrelevante, para fins tipificação e de definição da pena do crime de aborto praticado por terceiro, a existência de consentimento da gestante.

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