João, policial civil, percebeu que Alberto, maior e capaz...
- Prova IDECAN. - PC CE - Escrivão e Inspetor - 4º Simulado - 2021
João, policial civil, percebeu que Alberto, maior e capaz, portava arma de fogo de uso permitido. O agente público fez a devida abordagem e solicitou o registro da arma de fogo e licença para porte desta. Alberto não possuía nenhum dos documentos, João, de imediato, efetuou a prisão em flagrante. De acordo com o caso narrado e as disposições da Lei 10.826/2003 e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

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