O Código Penal brasileiro traçou balizas para a definição...
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Q1948895
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova RBO. - Prefeitura de Nova Iguaçu - Guarda Municipal - Classe III - 3º Simulado - 2021
O Código Penal brasileiro traçou balizas para a definição do tempo do crime e do lugar do crime. Nesse sentido é correto afirmar que fora adotado quanto ao tempo e lugar, respectivamente.

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