A Constituição Federal de 1988 estabelece que todo poder...
- Prova FGV. - PM PB - Oficial - 2º Simulado - 2021
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente (art. 1º, parágrafo único, CF/1988). Com isso, entende-se que a democracia brasileira é exercida de forma semidireta. Quanto a isso, o Estatuto do Desarmamento trouxe previsão expressa de um exercício de direto de participação popular ao prever _____________ que decidiria pela proibição ou não do comércio de arma de fogo no país. A lacuna é preenchida corretamente pela expressão:

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