Assinale a alternativa que não apresenta uma causa de...
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Q1967950
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CETAP. - SEAP PA - Polícia Penal - Agente Penitenciário - 3º Simulado - 2021
Assinale a alternativa que não apresenta uma causa de aumento de pena prevista na Lei n. 9.455/1997, Lei de Tortura.

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