Situação hipotética: Mévio, juiz criminal, em virtude de...
- Prova CETAP. - SEAP PA - Polícia Penal - Agente Penitenciário - 3º Simulado - 2021
Situação hipotética: Mévio, juiz criminal, em virtude de divergência de interpretação da lei penal, condenou Tício por um crime por este cometido. Após os recursos da defesa, Tício foi absolvido das acusações, uma vez que a defesa conseguiu provar que a interpretação dada pelo juiz Mévio não foi a mais adequada para aquele caso concreto. Com base no ocorrido, marque a afirmativa verdadeira.

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