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São efeitos da condenação penal, exceto:

São efeitos da condenação penal, exceto:

A

a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado

B

tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime

C

a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a dois anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública

D

a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso

E

perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa fé, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua provento auferido pelo agente com a prática do fato criminoso