No que concerne à sucessão de leis penais no tempo, analise...
- Prova VUNESP - TJ SP - Juiz Substituto - 2021 - 2º Simulado
No que concerne à sucessão de leis penais no tempo, analise a hipótese seguinte: Augusto praticou um crime X em janeiro de 2020, quando a pena cominada de forma abstrata era de 2 a 5 anos. Em fevereiro de 2020, o legislador diminuiu a pena do crime X, que foi fixada de forma abstrata no mínimo de 1 e no máximo de 3 anos. Em abril de 2020, o legislador novamente alterou a pena do referido crime X, aumentando-a para o mínimo de 3 e o máximo de 6 anos. Salvo as hipóteses citadas, não houve outra alteração da lei. Augusto só foi julgado em maio de 2020, quando foi condenado. Assinale a alternativa que corresponda à qual foi a lei aplicada ao caso narrado.

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