Com relação aos crimes previstos em legislação especial...
- Prova
CESPE/CEBRASPE - PC PB - Agente de Polícia - 2021 - 1º Simulado
- CESPE/CEBRASPE - PC PB - Escrivão - 2021 - 1º Simulado
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue os itens a seguir.
I – O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga apreendida em prisão em flagrante ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.
II – Prescrevem em dois anosa imposição e a execução das penas no tocante ao crime de porte de drogas para consumo pessoal.
III – A internação involuntária, nos casos de tratamento do usuário de drogas, perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de cento e vinte dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.
IV – A importação de sementes de maconha em pequena quantidade é considerada conduta atípica.
V – Entre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, está o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido dessas substâncias ilícitas.
Assinale a alternativa correta.

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