De acordo com o art. 7º do Código Penal Brasileiro, ficam...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário Sem Especialidade - Pós Edital - 2021 - 24º Simulado
De acordo com o art. 7º do Código Penal Brasileiro, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República e os crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil. Os princípios que justificam essas formas de extraterritorialidade são, respectivamente:

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade