Suponha que José tenha praticado furto simples consumado...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PC PB - Conhecimentos Básicos e Complementares para todos os cargos de Perito - 2021 - 1º Simulado
Suponha que José tenha praticado furto simples consumado, mas que, antes do recebimento da denúncia, tenha voluntariamente restituído a coisa subtraída. Nesse caso, José terá direito à redução de pena, em razão da aplicação do instituto conhecido como:

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