Acerca da responsabilização penal, julgue as assertivas a...
- Prova
CESPE/CEBRASPE - PC PB - Agente de Polícia - 2021 - 2º Simulado
- CESPE/CEBRASPE - PC PB - Escrivão - 2021 - 2º Simulado
Acerca da responsabilização penal, julgue as assertivas a seguir:
I – De acordo com os Tribunais Superiores, a pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crimes ambientais.
II – Em relação à responsabilização penal da pessoa jurídica, a jurisprudência adota a chamada teoria da dupla imputação.
III – Qualquer pessoa física capaz de discernimento e autodeterminação, com 18 anos completos, pode ser sujeito ativo de crime.
Está correto somente o que se afirma em:

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