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Analise os itens a seguir.I - A ação penal é pública e nesse caso competirá promovê-la ...

Analise os itens a seguir.


I - A ação penal é pública e nesse caso competirá promovê-la o Ministério Público (ação penal pública incondicionada) e, quando a lei exigir dependerá de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça (ação penal pública condicionada).

II - Em nenhuma hipótese é dado promover ação de iniciativa privada subsidiariamente à ação penal pública, uma vez que somente o Ministério Público poderá agir nos crimes de ação penal pública.

III- A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

IV - No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir com a ação penal passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.


Estão corretos:

A

I e IV apenas.

B

Il, III e IV apenas.

C

I, III e IV apenas.

D

Il e III apenas.

E

I, Il e IV apenas.