No que diz respeito aos crimes contra a família, julgue os...
- Prova
CESPE/CEBRASPE - PC PB - Escrivão - 2021 - 5º Simulado
- CESPE/CEBRASPE - PC PB - Agente de Polícia - 2021 - 5º Simulado
No que diz respeito aos crimes contra a família, julgue os itens subsequentes.
I – Na bigamia, anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.
II – No induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e não pode ser intentada senão depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento.
III – Há previsão legal de perdão judicial para aquele que pratica a conduta de “promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente” por motivo de reconhecida nobreza.
IV – Pratica crime de abandono intelectual aquele que deixa, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar.
Estão certos apenas os itens:

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