Considerando a Lei n. 11.343/2006 e o entendimento dos...
- Prova
CESPE/CEBRASPE - PC PB - Agente de Polícia - 2021 - 5º Simulado
- CESPE/CEBRASPE - PC PB - Escrivão - 2021 - 5º Simulado
Considerando a Lei n. 11.343/2006 e o entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir:
I – Não incidirá o aumento de pena se o tráfico cometido nas imediações de estabelecimento prisional não envolver a participação de detento.
II – A majorante do tráfico transnacional de drogas configura-se com a efetiva transposição de fronteiras entre dois ou mais países.
III – O tráfico de drogas não é crime hediondo, mas, sim, equiparado ao hediondo.
IV Aquele que prescreve ou ministra, dolosamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, responderá pelo crime de tráfico de drogas, na forma do art. 33, caput.
Estão corretos apenas os itens:

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