No que diz respeito à Lei Federal n. 8.137/1990 e suas...
- Prova RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais - Prefeitura de Belo Horizonte - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2022 - 1º Simulado
No que diz respeito à Lei Federal n. 8.137/1990 e suas alterações (crimes contra a ordem tributária), julgue as assertivas a seguir.
I. Constitui crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio de divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto.
II. Pune-se a modalidade culposa do crime de vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.
III. Constitui crime contra a ordem econômica formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.
Está correto somente o que se afirma em:

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade