Determinado crime foi praticado sob a vigência da lei A...
- Prova FADESP - SEFAZ PA - Auditor Fiscal Conhecimentos Gerais - Pós Edital - 2022 - 2º Simulado
Determinado crime foi praticado sob a vigência da lei A, que previa pena de 2 a 4 anos de reclusão. Logo em seguida, veio a lei B, que revogou a lei A e provocou a abolitio criminis do tipo penal. Pela má repercussão social da lei B, o Congresso Nacional editou a lei C, que trouxe novamente a figura delitiva com pena de 3 a 5 anos de reclusão.
No caso narrado, a lei que aplicável ao caso concreto será:

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