Manoel, imputável penalmente, comete crime de corrupção...
- Prova IBFC - PC BA - Delegado de Polícia Pós Edital - 2022 - 1º Simulado
Manoel, imputável penalmente, comete crime de corrupção passiva, usando do cargo que ocupa no INSS para solicitar vantagem indevida. Durante a persecução penal, Manoel é aprovado, nomeado, toma posse e entra em exercício no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Com alguns meses de exercício no novo cargo, transita em julgado sentença penal condenatória pelo crime de corrupção passiva a qual tem como reprimida a ano de reclusão. Levando-se em consideração o caso narrado, as disposições do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

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