Acerca da Lei n. 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema...
- Prova IBFC - PC BA - Investigador Pós Edital - 2022 - 2º Simulado
Acerca da Lei n. 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), julgue as assertivas a seguir
I – Equipara-se à instituição financeira a pessoa jurídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros.
II – É crime contra o Sistema Financeiro Nacional, punido com detenção, a conduta de atribuir- se, ou atribuir a terceiro, falsa identidade, para realização de operação de câmbio.
III – Aquele que pratica a conduta de obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira, terá sua pena aumentada se o crime for cometido em detrimento de instituição financeira oficial.
IV – Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País, não constitui crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Estão CORRETAS apenas:

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