Sobre a legítima defesa, assinale a alternativa correta: I...
- Prova VUNESP - PC RR - Agente e Escrivão Perito Papiloscopista Classe Inicial - Pós Edital - 2022 - 2º Simulado
Sobre a legítima defesa, assinale a alternativa correta:
I – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
II – A legítima defesa é causa de exclusão da culpabilidade.
III – A análise do art. 25 do Código Penal revela a dependência da legítima defesa aos seguintes requisitos cumulativos: (1) agressão injusta; (2) atual ou iminente; (3) direito próprio ou alheio; (4) reação com os meios necessários; e (5) uso moderado dos meios necessários.

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