Caio, imputável penalmente, cometeu o crime de furto...
- Prova COPEVE/UFAL - FUNDEPES - TCE AL - Agente de Controle Externo - Área: Direito (Pós-Edital) - 2022 - 1º Simulado
Caio, imputável penalmente, cometeu o crime de furto simples na data de 1º/1/2020 quando tinha 20 anos de idade. O Ministério Público ofereceu denúncia a qual foi recebida em 20/2/2020. Após os trâmites processuais, ocorreu a publicação da sentença condenatória em 20/3/2022 na qual ocorreu trânsito em julgado para a acusação. A defesa recorreu, tendo em vista considerar injusta a pena de dois anos aplicada a Caio. Levando-se em consideração o caso narrado, assinale a alternativa correta à luz das disposições contidas no Código Penal brasileiro.

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