A ideia de limitar o uso do Direito Penal pelo Estado, com...
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Q2578453
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova FCC - DPE MT - Defensor Público de 1ª Classe (Pós Edital) - 2022 - 1º Simulado
A ideia de limitar o uso do Direito Penal pelo Estado, com foco na PROIBIÇÃO DO EXCESSO, melhor se coaduna com as premissas de qual dos princípios penais?

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