Com o intuito de criar mecanismos para a prevenção e o...
- Prova Instituto AOCP - PC GO - Delegado de Polícia Substituto (Pós-Edital) - 2022 - 1º Simulado
Com o intuito de criar mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, foi criada a Lei n. 14.344/2022 (Lei Henry Borel), a qual realizou diversas alterações em diplomas legais pátrios, dentre eles o Código Penal. Quanto às alterações promovidas no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

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