1
Q378239
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo, desde que não sejam de natureza mista,
A
vigora apenas o mesmo princípio da irretroatividade.
B
vigora apenas o mesmo princípio da ultratividade da lei mais benéfica.
C
vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis.
D
vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis, salvo ultratividade da lei mais benéfica.
E
vigoram os mesmos princípios da irretroatividade e da ultratividade da lei mais benéfica.