O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão
no princípio da fragmentariedade e na proposta funcionalista.
na teoria da imputação objetiva e no princípio da subsidiariedade.
no princípio da subsidiariedade e na proposta funcionalista.
nos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade.
na teoria da imputação objetiva e no princípio da fragmentariedade.