Considere que Armando, penalmente imputável, no dia
25/3/2013, mediante grave ameaça, tenha constrangido Maria,
de dezesseis anos de idade, à prática de conjunção carnal e ato
libidinoso diverso, no mesmo cenário fático. Nessa situação,
Armando responderá por dois delitos — estupro e atentado
violento ao pudor — em concurso material, devendo ser
condenado a pena equivalente à soma das sanções previstas
para cada um desses crimes.
