Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que

exigir tributo indevido.

exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

aceitar promessa indevida em razão da função.

empregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social.

desviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.