Com relação à nova Lei de Drogas, é incorreto o que se afirma em
A
O auto de prisão em flagrante não poderá ser lavrado, nos termos da nova Lei de Drogas, ainda que o
usuário de drogas não se comprometa a comparecer em juízo.
B
A realização de transação penal é possível no crime previsto no Art. 28, da Lei de Drogas (usuário de
drogas).
C
A prisão em flagrante, nos crimes de tráfico, deve ser imediatamente informada ao magistrado.
D
O laudo definitivo da substância, no crime de tráfico, antes de efetuar a remessa do IP ao juiz competente,
deve ser anexado.
E
A prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Policial, nos crimes da nova Lei de Drogas, é cabível,
desde que haja requerimento do delegado, seja ouvido o Ministério Público e deferido pelo magistrado.