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Q740012
Teclas de Atalhos
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Considere a descrição típica contida no artigo
316, “caput”, do Código Penal: “Exigir, para
si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas
em razão dela, vantagem indevida.”
Sobre o exposto, todas as alternativas estão
corretas, exceto a:
A
É pacífico na doutrina que o objeto material
do crime de concussão é a vantagem (presente
ou futura), não necessariamente de caráter
patrimonial.
B
No crime de concussão o Estado é o sujeito
passivo principal e o particular é o sujeito
passivo secundário.
C
Reputa-se consumado o crime de concussão
com a mera exigência da vantagem indevida,
independentemente da sua obtenção.
D
No delito de concussão o particular é
constrangido a entregar a vantagem indevida,
diferente do que ocorre no delito de corrupção
ativa, no qual se pressupõe que o particular
livremente ofereça ou prometa a vantagem.