1
Q741132
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a opção correta com relação à interpretação da lei penal,
dos crimes contra a pessoa e a paz pública.
A
Na legislação brasileira, não se mostra possível a existência
de um homicídio qualificado-privilegiado, uma vez que as
causas qualificadoras, por serem de caráter subjetivo,
tornam-se incompatíveis com o privilégio. Além disso, a
própria posição topográfica da circunstância privilegiadora
parece indicar que ela não se aplicaria aos homicídios
qualificados.
B
Considere a seguinte situação hipotética.
Diego e Márcio, adultos, resolveram testar suas respectivas
sortes, instigando, um ao outro, a participar de roleta russa.
Em hora e local combinados, diante de um revólver
municiado com apenas um projétil, cada qual começou a
puxar o gatilho contra sua própria cabeça, até que Márcio
findou por se suicidar.
Nessa situação, Diego não responderá por nada, pois não se
pune a autoeliminação da vida.
C
A reincidência penal não pode ser considerada como
circunstância agravante e, simultaneamente, como
circunstância judicial.
D
A reincidência, prevista no CP como agravante genérica,
influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
E
O crime de quadrilha ou bando é formal e autônomo, mas
sua consumação depende da realização dos crimes ulteriores
visados.