1
Q752424
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Carlos, Juiz de Direito, quando da dosimetria da pena imposta a Henrique,
fixou a reprimenda acima do mínimo legal sem aduzir quais os critérios para tal e,
após, diminuiu-a de um terço por conta da ocorrência de causa de diminuição de
pena. Pergunta-se: Quais são os parâmetros estabelecidos para a fixação da
quantidade da pena no sistema penal brasileiro?
A
O Código Penal Brasileiro foi omisso em tal ponto, deixando a cargo da
jurisprudência o estabelecimento de regras a serem aplicadas no caso concreto.
B
O sistema penal brasileiro considera que o Juiz deve adotar o critério da
periculosidade ao fixar a quantidade da pena a ser atribuída ao agente,
majorando-a no caso de maior periculosidade e diminuindo-a, obrigatoriamente,
nos casos de criminosos primários, visando sua ressocialização.
C
O Código Penal adotou o sistema trifásico, o qual consiste na aplicação da
pena-base, de acordo com as circunstâncias judiciais; após isso, consideram-se
as circunstâncias agravantes e atenuantes, para depois aplicar as causas de
aumento e de diminuição de pena.
D
O critério bifásico foi o adotado pelo Código Penal Brasileiro, ao aduzir que o
Magistrado deve levar em consideração, numa primeira etapa, as circunstâncias
judiciais, para, ao depois, considerar todas as causas que aumentam ou
diminuem a pena.
E
Os parâmetros estabelecidos para a fixação da quantidade da pena no sistema
penal brasileiro levam em consideração os aspectos objetivos e subjetivos do
agente e do delito, fixando-se a pena-base de acordo com critérios de
proporcionalidade e razoabilidade e, após, devem ser consideradas as
circunstâncias agravantes e atenuantes.