A conduta de “exigir, solicitar ou receber, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função
ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela,
vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem,
para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição
social, ou cobrá-los parcialmente” configura crime
A
contra a Administração Pública.
B
contra a Administração da Justiça.
C
cometido por funcionário contra a Administração
Pública em Geral.
D
cometido por funcionário ou particular contra a Administração
Pública em Geral.