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O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental importância para a consecuçã...

O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental importância para a consecução do Direito Penal, é corolário dos princípios da intervenção mínima e da reserva legal. Nesse sentido, segundo esse princípio, o direito penal deve

A

tutelar bem jurídico somente contra ataques mínimos.

B

tipificar todas as condutas que sejam tuteladas por outros ramos do Direito.

C

punir ações meramente imorais.

D

proteger pontualmente bem jurídico insignificante.

E

abrigar seletivamente bem jurídico que necessite de criminalização.