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Considere hipoteticamente que Marcos está dirigindo a caminho do trabalho quando leva u...

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Q849357
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Considere hipoteticamente que Marcos está dirigindo a caminho do trabalho quando leva uma fechada de Laércio no trânsito. Apesar de ser um condutor habilidoso, Marcos não consegue evitar a colisão, e o carro que dirige é levemente danificado. Laércio assume a culpa e se prontifica a ressarcir o dano. Contudo, indignado e furioso com a situação, Marcos desce do carro e desfere múltiplas facadas em Laércio, que não resiste aos ferimentos e vem a óbito. Em sentença transitada em julgado, Marcos é condenado por homicídio qualificado por motivo fútil, que é considerado um crime de natureza hedionda.

Os crimes hediondos estão previstos na Lei nº 8.072/1990.

Com base nesse dispositivo legal e na situação apresentada, assinale a alternativa correta.

A

Caso o homicídio de Laércio fosse tentado, ou seja, não tivesse sido consumado por circunstâncias alheias à vontade de Marcos, o crime não poderia ser considerado hediondo.

B

A pena de Marcos poderá ser inicialmente cumprida em regime fechado ou regime semiaberto.

C

Caso Marcos seja réu primário, a progressão de regime se dará após o cumprimento de dois quintos da pena.

D

O indulto para a prática de crimes hediondos, tais como o homicídio qualificado por motivo fútil, é admitido.

E

O homicídio qualificado de natureza hedionda é passível de fiança.