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Sobre a pena de multa é correto afirmar:
1
Q861104
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - DPE SP - Defensor Público - 2015
Sobre a pena de multa é correto afirmar:
A
Não possui caráter estigmatizante, que é próprio da pena privativa de liberdade.
B
É possível a extinção da punibilidade independentemente do pagamento da multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade.
C
Na lei de drogas, sua previsão é proporcional à condição econômica das pessoas concretamente selecionadas pela política criminal respectiva.
D
A fração de pena a ser cumprida como requisito objetivo para o indulto inclui a pena de multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade.
E
A comutação da pena restritiva de direitos não alcança a pena de multa cumulativamente aplicada.
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