a jurisprudência do STJ adota a teoria objetivosubjetiva,
própria do sistema finalista, que busca afirmar
a pena em consonância com a expressão externa
da pretensão do agente.
B
a parte geral do Código Penal de 1984 adotou expressamente
a teoria segundo a qual é necessária a
presença de unidade de desígnios e nexo subjetivo
entre as condutas.
C
a partir das modernas concepções normativas do
dolo, a presença das circunstâncias de tempo, lugar,
maneira de execução e outras semelhantes, são incapazes
de presumir a favor do réu a existência de
unidade de propósitos.
D
a pluralidade de condutas com a unidade de resultado
motivou a criação da ficção legal para impedir penas
desproporcionais.
E
a exasperação da pena, de um sexto até dois terços,
aplica-se igualmente às penas restritivas de direitos
e à pena de multa.