Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a
opção correta.
A
Para a configuração do crime de participação de abandono
coletivo de trabalho com violência contra a pessoa, é
indispensável o concurso de pelo menos três empregados.
B
Consiste em infração penal violadora da liberdade individual,
e não em crime contra a organização do trabalho, a conduta do
agente que impede alguém de se desligar de serviços de
qualquer natureza, mediante a retenção de seus documentos
pessoais.
C
No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para
outro do território nacional, o recrutador que não assegurar
condições de retorno do trabalhador ao local de origem estará
sujeito a causa específica de aumento de pena.
D
O Código Penal prevê, para todos os crimes contra a
organização do trabalho, como causa de aumento de pena o
fato de a vítima ser menor de dezoito anos de idade, idosa,
gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou
mental.
E
Processam-se esses crimes por ação penal pública
incondicionada, estando o autor de qualquer um deles sujeito
à pena de detenção, além da pena correspondente à violência
empregada, quando for o caso.