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Q886729
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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No que concerne à Lei que trata dos crimes
Hediondos (Lei n° 8.072/1990 e suas alterações),
assinale a alternativa correta.
A
A progressão de regime, no caso dos condenados por crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena, se o apenado for primário.
B
O crime de homicídio qualificado previsto no Código Penal Militaré considerado hediondo.
C
O fato de o crime ser considerado hediondo, por si só, não impede a concessão da liberdade provisória, de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores.
D
O sistema adotado pela legislação brasileira para rotular uma conduta como hediondo é o sistema misto.
E
Dentre os crimes equiparados aos hediondos estão: tortura, tráfico ilícito de drogas e racismo.